Termos e Condições

Estes Termos e Condições regulam o uso dos serviços e cursos oferecidos pela tucanos Educação Financeira ("tucanos", "nós", "nosso"), com sede na Rua dos Andradas, 1091 — Centro Histórico, Porto Alegre - RS, 90020-015, Brasil.

Ao se inscrever em qualquer curso ou utilizar nosso site, você confirma que leu, compreendeu e concorda com estes termos. Caso tenha dúvidas, entre em contato antes de realizar qualquer matrícula: [email protected]

1. Definições

• Acordo: o conjunto destes Termos e Condições, juntamente com nossa Política de Privacidade.
• Serviço: os cursos, materiais, suporte por e-mail e demais recursos educacionais oferecidos pela tucanos.
• Usuário / Aluno: qualquer pessoa que acesse o site ou se inscreva em um curso da tucanos.
• Conteúdo: materiais didáticos, templates, gravações, exercícios e demais recursos distribuídos durante os cursos.
• Nós / Nosso: a tucanos Educação Financeira.

2. Aceitação dos Termos

O uso do site ou a realização de matrícula em qualquer curso constitui aceitação integral deste Acordo. Você deve ter capacidade civil plena para contratar. Nossos cursos são destinados a pessoas com 18 anos ou mais. A tucanos reserva o direito de recusar inscrições a seu critério.

3. Descrição dos Serviços

A tucanos oferece cursos de educação financeira voltados a adultos, com ênfase em compreensão prática de tópicos como crédito pessoal, comunicação financeira familiar e renda fixa no contexto brasileiro. Os cursos são ministrados em formato de sessões ao vivo, com material de apoio e, conforme o pacote, acompanhamento pós-curso.

A disponibilidade de turmas, datas e horários pode variar. Informações atualizadas são fornecidas no momento da inscrição.

4. Cursos Disponíveis

4.1 Pontuação de Crédito

5 sessões de 75 minutos. Inclui template de plano de ação pessoal e suporte por e-mail por 30 dias após o encerramento. Preço: R$ 289,00.

4.2 Conversas Financeiras em Família

8 sessões combinando planejamento financeiro e comunicação interpessoal. Inclui templates de reunião familiar, guias de conversas e duas sessões de coaching em grupo. Preço: R$ 790,00.

4.3 Aprofundamento em Renda Fixa

12 sessões com workshops de cálculo de rendimento e ferramentas de análise comparativa. Inclui três sessões de orientação individual. Indicado para quem já possui conhecimentos básicos de investimentos. Preço: R$ 2.050,00.

5. Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar nossos serviços, você concorda em:

• Fornecer informações verdadeiras e completas no momento do cadastro;
• Manter a confidencialidade de credenciais de acesso eventualmente fornecidas;
• Participar das sessões com respeito aos demais alunos e ao(à) instrutor(a);
• Não reproduzir, compartilhar ou comercializar materiais do curso sem autorização expressa;
• Não utilizar o conteúdo para finalidades ilegais ou que violem direitos de terceiros.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo produzido pela tucanos — incluindo materiais didáticos, templates, apresentações e gravações — é de propriedade exclusiva da tucanos Educação Financeira e está protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998).

Ao realizar a matrícula, você recebe uma licença pessoal, intransferível e não exclusiva para uso dos materiais exclusivamente para fins de aprendizagem individual. É vedada qualquer reprodução, distribuição ou adaptação do conteúdo sem autorização prévia por escrito.

7. Condições de Pagamento

Os preços dos cursos são expressos em reais brasileiros (BRL) e podem ser pagos pelos meios informados no momento da inscrição. A matrícula é confirmada após a confirmação do pagamento.

7.1 Política de Reembolso

O aluno pode solicitar cancelamento e reembolso integral até 7 dias corridos após a data de pagamento, desde que o curso ainda não tenha tido sua primeira sessão realizada — em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (art. 49, Lei nº 8.078/1990).

Solicitações após esse prazo ou após o início do curso serão analisadas individualmente. Entre em contato pelo e-mail [email protected].

7.2 Cancelamento de Turma

A tucanos reserva o direito de cancelar ou reagendar turmas com número de inscritos abaixo do mínimo necessário. Nesses casos, os alunos inscritos serão avisados com antecedência mínima de 5 dias úteis e receberão reembolso integral ou a opção de transferência para outra turma.

8. Natureza Educacional do Conteúdo

Os cursos da tucanos têm finalidade exclusivamente educacional. O conteúdo apresentado não constitui consultoria financeira, assessoria de investimentos ou recomendação personalizada. Exemplos utilizados em aulas são hipotéticos e anonimizados.

Para decisões financeiras individuais, recomendamos consultar um profissional habilitado e regulamentado pelos órgãos competentes (CVM, BACEN, CFP®).

9. Isenção de Responsabilidade

A tucanos não se responsabiliza por:

• Resultados financeiros decorrentes da aplicação do conteúdo ensinado;
• Interrupções temporárias de acesso a plataformas de terceiros utilizadas para transmissão das aulas;
• Problemas técnicos de conexão à internet por parte do aluno;
• Decisões tomadas com base no conteúdo educacional sem orientação profissional adequada.

10. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei brasileira, a responsabilidade total da tucanos perante qualquer aluno fica limitada ao valor pago pelo curso em questão. A tucanos não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas consequentes.

11. Indenização

Você concorda em isentar e defender a tucanos, seus colaboradores e representantes de quaisquer reclamações, danos ou despesas decorrentes do uso indevido dos materiais ou da violação destes Termos.

12. Rescisão

A tucanos pode suspender ou encerrar o acesso de um aluno a qualquer curso, sem reembolso, em caso de violação grave destes Termos, comportamento desrespeitoso com instrutores ou colegas, ou uso indevido do conteúdo.

O aluno pode cancelar sua participação conforme a política de reembolso descrita na seção 7.

13. Resolução de Conflitos

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Na hipótese de litígio, as partes concordam em buscar, primeiramente, uma solução amigável. Não havendo acordo, fica eleito o Foro da Comarca de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Consumidores têm assegurados os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e no Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

14. Disposições Gerais

• Acordo integral: estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo completo entre você e a tucanos.
• Separabilidade: se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em plena vigência.
• Renúncia: a não exigência de qualquer direito não implica renúncia ao mesmo.
• Cessão: você não pode ceder seus direitos ou obrigações sob este Acordo sem consentimento prévio escrito da tucanos.

15. Alterações nestes Termos

A tucanos pode atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail aos alunos ativos ou por aviso em destaque no site. O uso continuado dos serviços após a notificação constitui aceitação das alterações.

16. Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos:

• E-mail: [email protected]
• Endereço: Rua dos Andradas, 1091 — Centro Histórico, Porto Alegre - RS, 90020-015
• Telefone: +55 (51) 3294-7168